O DIREITO À PLURIPARENTALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS (RE 898.060/SC)
Por Nanderson Gilliardy de Lima Pinheiro. A família, ao contrário da visão patrimonialista do direito privado, hoje é também enxergada pelas lentes da afetividade, de modo que o estado de filiação, muito além do parentesco consanguíneo, pode ser reconhecido, por exemplo, pelos laços socioafetivos existentes entre a criança e quem a toma como filho, criando […]
[:pb]A NOVA DECISÃO DO STF QUE FACILITA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES[:]
[:pb]Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no ARE 1387761 AgR/ES, a Corte entendeu que a doação de imóvel não gera, para o doador, qualquer tipo de acréscimo patrimonial, assim como as hipóteses de transferência causa mortis e também àquelas doações efetuadas em adiantamento de legítima. Em função disso, decidiu-se […]
