Tese recorrente em ações revisionais de contratos bancários ganha novo posicionamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em julgamento recente (REsp 2.227.062¹), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a simples ausência de indicação da taxa diária em um contrato não autoriza a substituição da capitalização pactuada (juros compostos) por juros simples. A controvérsia teve origem em ação revisional de contrato de financiamento, na qual se alegava suposta […]
[:pb]PRESCRIÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS: STJ ENTENDE QUE NÃO PODE HAVER COMPENSAÇÃO QUANDO A DÍVIDA ESTIVER PRESCRITA ANTES DA SUA COEXISTÊNCIA[:]
[:pb]Recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso manejado por uma instituição financeira reforçou a segurança jurídica da regra legal de que a prescrição encerra a possibilidade de se exercer a compensação de dívidas. O referido caso envolve a discussão sobre o fato de uma dívida poder ser compensada mesmo […]
