Notícias STJ
08
Oct
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22
Sep
(Português) Curtailments no Setor Elétrico: Regulação, Controvérsias e Soluções Possíveis
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16
Sep
(Português) Transações imobiliárias sem barreiras: CNJ proíbe exigência de CND Tributária
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18
Aug
(Português) STJ VALIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR FIDUCIANTE VIA E-MAIL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DA MORA.
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30
Jul
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18
Jun
(Português) OMISSÃO DA IDADE PELO SEGURADO LEGITIMA NEGATIVA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA.
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03
Jun
(Português) Provimento nº 194/2025 do CNJ e a Publicidade da CEP: Avanço no Combate à Ocultação Patrimonial
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27
May
(Português) A Nova Lei de Seguros (nº 15.040/2024) e seus conflitos com outros microssistemas legais
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20
May
(Português) “Assinei sem ler”: cláusulas contratuais que podem virar armadilhas para empresas
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06
May
(Português) Casa à beira mar: Como obter integralmente a propriedade do imóvel localizado em terreno de marinha.
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