18
Jun
(Português) OMISSÃO DA IDADE PELO SEGURADO LEGITIMA NEGATIVA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA.
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03
Jun
(Português) Provimento nº 194/2025 do CNJ e a Publicidade da CEP: Avanço no Combate à Ocultação Patrimonial
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27
May
(Português) A Nova Lei de Seguros (nº 15.040/2024) e seus conflitos com outros microssistemas legais
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20
May
(Português) “Assinei sem ler”: cláusulas contratuais que podem virar armadilhas para empresas
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06
May
(Português) Casa à beira mar: Como obter integralmente a propriedade do imóvel localizado em terreno de marinha.
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29
Apr
(Português) A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE CESSAR A MORA E QUITAR A DÍVIDA PELO DEVEDOR
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08
Apr
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07
Apr
(Português) A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DOS DANOS MORAIS NO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NÃO SENSÍVEIS.
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01
Apr
(Português) MARCO LEGAL DOS SEGUROS: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SEGURADO NO AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO
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21
Mar
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