03
Jun
(Português) Provimento nº 194/2025 do CNJ e a Publicidade da CEP: Avanço no Combate à Ocultação Patrimonial
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27
May
(Português) A Nova Lei de Seguros (nº 15.040/2024) e seus conflitos com outros microssistemas legais
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20
May
(Português) “Assinei sem ler”: cláusulas contratuais que podem virar armadilhas para empresas
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06
May
(Português) Casa à beira mar: Como obter integralmente a propriedade do imóvel localizado em terreno de marinha.
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29
Apr
(Português) A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE CESSAR A MORA E QUITAR A DÍVIDA PELO DEVEDOR
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08
Apr
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07
Apr
(Português) A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DOS DANOS MORAIS NO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NÃO SENSÍVEIS.
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01
Apr
(Português) MARCO LEGAL DOS SEGUROS: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SEGURADO NO AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO
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21
Mar
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14
Mar
(Português) A PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
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” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/veja-como-evitar-o-uso-indevido-do-seu-cpf-por-fraudadores/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>rescisão do contrato. A realidade, até pouco tempo, era bem diversa, pois a jurisprudência dos Tribunais Superiores acabava premiando, de certo modo, o segurado inadimplente. Isso porque em maio de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula nº 616[1], que colocou sobre os ombros das seguradoras o fardo de cientificar […]