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Nov

Por: Fernanda Graciana Florão dos Santos

A efetividade das decisões judiciais sempre figurou entre os maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro.

A dificuldade em localizar bens, a dispersão de informações e a limitação no acesso a bases de dados tornavam o processo de execução moroso e pouco eficiente.

Nesse cenário, em 2022, o Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou uma solução tecnológica voltada à modernização da investigação patrimonial: o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

O sistema foi desenvolvido visando centralizar e agilizar a identificação do patrimônio de devedores, permitindo a análise integrada de pessoas físicas e jurídicas a partir do cruzamento de dados de diversas bases, públicas e sigilosas.

Essa integração possibilitou uma visualização gráfica das conexões econômicas e societárias, revelando vínculos patrimoniais que dificilmente seriam identificados por meio de consultas isoladas.

Em decorrência disso, o Sniper passou a representar um marco na gestão da execução judicial, ao consolidar informações de múltiplas fontes em uma única plataforma, ampliando a capacidade de análise patrimonial e conferindo maior agilidade ao processo de execução.

Em setembro de 2025, o sistema foi aprimorado e atingiu um novo patamar de integração tecnológica.

A atualização passou a conectá-lo a bases estratégicas, como Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), Renajud (sistema de restrição judicial de veículos), Anac-Jud (aviação civil) SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens) – SNGB e SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos).

Além disso, a plataforma passou a permitir a realização direta de bloqueios e constrições patrimoniais, eliminando a necessidade de utilização de múltiplos sistemas ou envio de ofícios.

Essa atualização inaugurou uma fase de automação supervisionada das etapas de rastreamento e bloqueio de bens, assegurando maior eficiência na perseguição de créditos e reforçando a efetividade das decisões judiciais.

As repercussões na advocacia são notórias, uma vez que o acesso centralizado às informações patrimoniais promove maior eficiência na identificação de bens e na adoção de medidas constritivas, reduzindo a necessidade de requerimentos sucessivos e de diligências dispersas.

Esse avanço fortalece a atuação estratégica dos operadores do Direito, que passam a dispor de dados centralizados, consolidados e atualizados para subsidiar decisões, definir prioridades e conduzir execuções de forma mais célere e eficaz.

Sob a perspectiva institucional, o Sniper representa um marco de integração entre tecnologia, gestão e jurisdição, aproximando o Poder Judiciário de uma atuação moderna, inteligente e centralizada, pautada na eficiência e na efetividade da tutela jurisdicional.

O Conselho Nacional de Justiça já anunciou a intenção de incorporar, até o final de 2025, novos módulos ao sistema, como o bloqueio direto de imóveis e a integração ampliada com registros públicos, reafirmando o compromisso com a transformação digital e com o aprimoramento da efetividade processual.

O SNIPER, assim, inaugura um novo paradigma na execução civil brasileira em que a tecnologia se consolida como instrumento essencial para a concretização das decisões judiciais e o fortalecimento da confiança na prestação jurisdicional, sobretudo na localização de bens penhoráveis e na efetiva satisfação do crédito.

Referências 

CARVALHO, Mirielle. CNJ lança nova versão do Sniper, plataforma integrada de investigação patrimonial. São Paulo: Jota, 2025. Disponível em: <https://www.jota.info/justica/cnj-lanca-nova-versao-do-sniper-plataforma-integrada-de-investigacao-patrimonial>. Acesso em: 17 out. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Programa Justiça 4.0. Brasília: CNJ. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/>. Acesso em: 17 out. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conheça o SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Brasília: CNJ. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/08/apresentacao-sniper-bc.pdf>. Acesso em: 17 out. 2025.

TERRA, Ana; ZANETTI, Caroline; e MARTEL, Isabela. CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/cnj-lanca-nova-versao-de-ferramenta-integrada-de-investigacao-patrimonial/>. Acesso em: 17 out. 2025.