Notícias STJ
26
Nov
Recente decisão da Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo -Tema 1.235, devolveu perspectiva aos credores com demandas judicializadas: a impenhorabilidade de depósitos e/ou aplicações bancárias com valor de até 40 (quarenta) salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício, mas somente após a prova, pelo devedor, da impenhorabilidade. Assim restou definida a tese: “A impenhorabilidade […]
01
Out
Arrendamento Rural: As Controvérsias Jurídicas na visão do Superior Tribunal de Justiça
- 0 Comentários
Por: Mathias Menna Barreto Monclaro – OAB/PR 66.373 No contexto do agronegócio brasileiro, o arrendamento rural e a parceria rural são institutos fundamentais, regulados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e pelo Decreto 59.566/66. Esses contratos desempenham papel essencial na exploração econômica, permitindo que produtores utilizem áreas de terceiros para fins agrícolas ou […]
19
Jul
Reforma do Código Civil: Alterações legislativas propostas para o instituto da Usucapião
- 0 Comentários
Buscando melhor refletir as profundas mudanças sociais enfrentadas pelo Brasil, desde a edição do atual Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002), bem como incorporar ao texto normativo os entendimentos já consolidados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e enunciados das Jornadas de Direito Civil, foi apresentado ao Senado anteprojeto do Novo Código Civil, o qual foi […]
10
Jul
Soa recorrente nos tribunais a discussão afeta à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, se valem de mecanismos para proteção patrimonial. Trata-se, em síntese, da famosa tática de “blindagem”, que por décadas vem sendo empregada por operadores do direito, no afã de proteger seus clientes endividados, […]