Questão de recorrente discussão no direito das sucessões versa sobre o cônjuge sobrevivente ser ou não herdeiro necessário do falecido, concorrendo com os demais herdeiros quando o regime matrimonial eleito era o de de separação de bens. A aparente pacificidade do tema não reflete a aprofundada e intensa discussão travada na doutrina e jurisprudência nacional. Afinal, se os […]

A Lei 14.195/21 (Lei do Ambiente de Negócios), em vigor desde 26 de agosto de 2021, foi promulgada com o fito de alterar trechos de leis antigas que já se encontravam em vigor, objetivando o desentrave de questões burocráticas e a melhoria do ambiente de negócios. O texto, na íntegra, pode ser consultado no site […]

As plataformas digitais para reserva de hospedagem de curta duração facilitam o acesso a acomodações residenciais únicas, disponibilizadas sem caráter profissional por seus titulares a viajantes, os quais almejam uma maneira simples e econômica para estalagem de turismo ou trabalho. Nesse contexto, a enorme demanda por alojamentos que atendam a tais características alcança os mais […]

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, no dia 25 de Outubro de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, as regras para os processos judiciais que visam a responsabilização de agentes por atos de improbidade administrativa. A nova redação foi publicada no dia subsequente no Diário Oficial da União. O […]

O recente Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182 de 2021) passou a vigorar em 31 de agosto, contemplando diversas novidades, dentre as quais a pretensão de apresentar ao mercado “medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador”. Ainda que […]

Por César Pernetta Almeida Bertoldi A economia brasileira vive um cenário inédito, em que predominam os baixos juros – e por, via de consequência, um maior apetite do investidor para a tomada de riscos – e a meteórica ascensão das startups, capitaneada por uma geração de pessoas de perfil inovador e disruptivo, avessa à lógica […]

Por César Pernetta Almeida Bertoldi   Em uma sociedade baseada na troca intensa de informações, onde pessoas são bombardeadas constantemente com notícias, anúncios e postagens em redes sociais, o meio jurídico se mantém praticamente engessado à sua tradicional – e muitas vezes rebuscada – formalidade e liturgia. Tal característica vem rapidamente relegando à posição de […]

Por João Ricardo Cunha de Almeida   Do dia para a noite fomos assaltados por uma avalanche de más notícias, capazes de desestruturar os melhores e mais conceituados sociólogos, juristas e coaches do mercado internacional e, mais que isso, todos os segmentos da sociedade organizada. A regra da incerteza passou a imperar, voltando-se todos para […]

Prezados Senhores, Nesse momento de crise institucionalizada, decorrente do estado de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde – OMS em face do COVID-19 (Coronavírus), visando propiciar aos senhores e às suas empresas, atuantes em todos os segmentos organizados do país, uma transição mais segura e otimizada, de acordo com as regras legais pertinentes, com […]