Situação cotidiana no ambiente urbano brasileiro é a presença de placas e anúncios, em terrenos diversos, contendo os dizeres “aluga-se BTS”, “construímos para alugar” ou “construímos sob encomenda”. Todas essas propostas referem-se ao já popularizado contrato Built to Suit (cujo anglicismo se consolidou talvez por falta de uma boa tradução, mas que de forma livre […]

Recente decisão da Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo -Tema 1.235, devolveu perspectiva aos credores com demandas judicializadas: a impenhorabilidade de depósitos e/ou aplicações bancárias com valor de até 40 (quarenta) salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício, mas somente após a prova, pelo devedor, da impenhorabilidade. Assim restou definida a tese: “A impenhorabilidade […]

Buscando melhor refletir as profundas mudanças sociais enfrentadas pelo Brasil, desde a edição do atual Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002), bem como incorporar ao texto normativo os entendimentos já consolidados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e enunciados das Jornadas de Direito Civil, foi apresentado ao Senado anteprojeto do Novo Código Civil, o qual foi […]